Congresso deve acelerar votação de pautas prioritárias após o Carnaval

Após o feriado de Carnaval, o Congresso Nacional deve intensificar a análise de pautas consideradas estratégicas pelo governo federal. Entre os temas que devem avançar estão o acordo entre Mercosul e União Europeia, a chamada PEC da Segurança Pública e a proposta que trata do fim da jornada de trabalho 6×1.
A expectativa também recai sobre a definição do cronograma e da relatoria da proposta que extingue o modelo 6×1, considerada uma das principais prioridades em ano eleitoral.

Acordo Mercosul–União Europeia e PEC da Segurança

O acordo entre Mercosul e União Europeia deve ser votado no próximo dia 24 pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, após pedido de vista. Na sequência, a previsão é que o texto seja encaminhado diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões, numa tentativa de acelerar a tramitação.
Caso receba aval dos deputados, o tratado seguirá para análise do Senado Federal. O acordo foi assinado em 17 de janeiro, encerrando mais de duas décadas de negociações, mas ainda depende da aprovação dos Parlamentos de todos os países envolvidos para entrar em vigor.
Também no dia 24, deve ser votada na comissão especial a proposta de emenda à Constituição que trata da segurança pública. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), ainda negocia alterações no parecer. O texto original foi encaminhado pelo governo, mas enfrenta críticas da base aliada, especialmente em relação à sugestão de redução da maioridade penal. Após a comissão, a proposta ainda precisará passar por votação no plenário.

Depoimentos e ofensiva sobre o Banco Master

Em outra frente, o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, deve prestar depoimento no grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (24) e, na quinta-feira (26), na CPMI do INSS.
Além disso, a CPI do Crime Organizado tem reunião prevista para votar cerca de 50 requerimentos relacionados ao banco e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de familiares.
Entre os pedidos estão as convocações de Vorcaro e de Augusto Ferreira Lima, conhecido como Guga Lima, ex-sócio do Master. Há ainda requerimentos que sugerem convites ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Toffoli foi relator do caso na Corte, mas acabou substituído na quinta-feira (12) pelo ministro André Mendonça.
Os parlamentares também pretendem apurar relações de familiares dos ministros com o conglomerado do Master. Segundo informações divulgadas pela CNN, irmãos de Toffoli e o próprio ministro, por meio de empresa familiar, eram sócios no resort Tayaya, no Paraná, posteriormente vendido ao Fundo Arllen, ligado a Vorcaro. Já Viviane Barci, esposa de Moraes, teria mantido contrato com o banco por meio de seu escritório de advocacia.
Com o fim do recesso informal de Carnaval, o cenário aponta para uma semana de intensas articulações políticas e votações que podem impactar diretamente a agenda econômica e institucional do país.

Toffoli deixa relatoria de investigações sobre o Banco Master no STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou nesta quinta-feira (12) a relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master. A decisão foi tomada após reunião entre os ministros da Corte, em meio aos avanços das apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF) sobre o caso.

Em nota, o STF informou que Toffoli, “considerados os altos interesses institucionais”, solicitou a redistribuição do processo para outro ministro. No comunicado, os integrantes do tribunal afirmaram que “não é caso de cabimento para a arguição de suspeição”, reconheceram “a plena validade dos atos praticados pelo ministro Dias Toffoli” e manifestaram “apoio pessoal” ao magistrado, ressaltando a inexistência de suspeição ou impedimento.

A suspeição é um instrumento jurídico utilizado para questionar a imparcialidade de um juiz quando há indícios de vínculo ou interesse que possam comprometer sua isenção em determinado processo.

As menções ao ministro surgiram em relatório enviado pela PF ao STF na última segunda-feira (9), com base em dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O presidente da Corte, Edson Fachin, comunicou os demais ministros sobre o conteúdo do documento durante reunião. O relatório também foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ainda na quinta-feira, o ministro André Mendonça foi sorteado como novo relator do caso no STF. Como prevê o regimento interno da Corte, a definição ocorreu por sorteio eletrônico.

Esclarecimentos de Toffoli

Em nota pública, Toffoli esclareceu sua participação societária na empresa Maridt e negou qualquer relação pessoal ou financeira com Daniel Vorcaro. O ministro admitiu integrar o quadro societário da empresa, mas afirmou que a administração é exercida por familiares.

Segundo a manifestação, a condição é permitida pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que proíbe magistrados de exercerem atos de gestão, mas não impede a participação societária, desde que sem atuação administrativa.

Andamento das investigações

As investigações sobre supostas irregularidades na gestão do Banco Master chegaram ao STF em dezembro do ano passado. À época, Toffoli determinou que o caso tramitasse na Suprema Corte.

A apuração inicial corria na Justiça Federal em Brasília e envolvia a operação de compra do banco pelo BRB. No âmbito do processo, o ministro determinou a realização de depoimentos e acareações no penúltimo dia do ano e, em janeiro, autorizou a prorrogação das investigações.

Também no mês passado, Toffoli autorizou uma operação da Polícia Federal em outra frente de apuração, relacionada a um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A ação incluiu mandados de busca em endereços ligados ao controlador da instituição, Daniel Vorcaro, e a familiares, como pai, irmã e cunhado.

Rs | Operação Punctum Finale combate crimes de lavagem de dinheiro

Nesta quinta-feira (12/02), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro - DRLD do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP, coordenada pelo Delegado de Polícia Rodrigo Pohlmann Garcia, desencadeou a Operação Punctum Finale. A ação combate organização criminosa envolvida em crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e homicídios.

A operação foi em conjunto com a Brigada Militar e teve apoio da Polícia Penal. Mais de 90 policiais cumpriram 22 mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Porto Alegre e Gravataí. Ao todo, já foram presas 19 pessoas, sendo que dois indivíduos estavam recolhidos no sistema prisional. Foram apreendidos valores em espécie e um veículo.

Essa operação é a parte final de um trabalho investigativo de dois anos contra organização criminosa envolvida em homicídios e lavagem de dinheiro com atuação no tráfico de drogas na Zona Sul da capital.

Da investigação

A investigação apurou a prática ilícita de lavagem de dinheiro, por meio da aquisição de bens imóveis e móveis, bem como investimento em empresa de recolhimento de sucatas e franquia de alimentos. Após ações anteriores contra esse grupo criminoso, verificou-se que os envolvidos continuaram a exercer a traficância na região de sua atuação, bem como mantinham-se lavando o dinheiro obtido ilicitamente.

Segundo o delegado Rodrigo Pohlmann Garcia, a primeira ação policial contra o grupo foi denominada Operação Riciclaggio, ocasião em que foram apreendidos seis automóveis, alguns de luxo, dois fuzis, três pistolas e cerca de R$ 70 mil em espécie. A segunda fase da investigação resultou na deflagração da Operação Renovatio, a partir das informações obtidas com as apreensões realizadas na primeira operação, ocorrida em novembro de 2024. Constatou-se que, mesmo após a deflagração da primeira ação policial, os investigados continuaram a exercer o tráfico de drogas na região, bem como a lavar o dinheiro obtido ilicitamente. Nessa etapa, foram apreendidos aproximadamente R$ 34 mil em espécie, além de aparelhos celulares, um drone, joias e três veículos.

Durante o curso das investigações, a região de atuação do grupo foi palco de um homicídio ocorrido em 29 de março de 2025, cuja apuração foi encaminhada à 6ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (6ª DHPP). As circunstâncias fáticas do crime e o modus operandi empregado indicaram a possível participação da própria facção criminosa.

A partir disso, foram investigadas movimentações financeiras suspeitas, ocorridas entre dezembro de 2021 e 2025, em um montante que ultrapassava os 10 milhões de reais. Também, foi apurada a aquisição e o fornecimento de telefones celulares a membros do grupo detidos no sistema prisional. Um dos investigados adquiriu, em uma loja localizada em um shopping da Capital, mais de 20 celulares, os quais foram encaminhados a uma penitenciária, viabilizando a comunicação dos detentos com o meio externo e, por consequência, a manutenção das atividades criminosas. Inclusive, um dos mandados de busca e apreensão cumpridos durante a Operação Renovatio ocorreu em uma cela do sistema penitenciário, onde foram apreendidos aparelhos oriundos dessa aquisição.

Além disso, foram descobertas transações pouco usuais entre uma grande empresa que adquire produtos para serem reciclados e os envolvidos, os quais seriam fornecedores desse material e estariam recebendo o possível pagamento por meio da aquisição de bens móveis efetuados diretamente por essa empresa. Ainda, há outras pessoas jurídicas investigadas por tornarem lícito o capital das transações criminosas.

Conforme o Diretor do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP, Delegado de Polícia Mario Souza essa operação contra lavagem de dinheiro que atinge um grupo criminoso envolvido em homicídios é resultante da aplicação da medida 5 do Protocolo das 7 Medidas de Enfrentamento aos Homicídios. “A repressão ao crime de lavagem de dinheiro visa enfraquecer o poderio financeiro dos grupos criminosos, justamente para evitar que essas usem o dinheiro ilícito para financiar a prática de homicídios”, declarou o Delegado.

Ataque a tiros em escola de Tumbler Ridge deixa 10 mortos e ao menos 25 feridos no Canadá

Tumbler Ridge, pequena cidade de pouco mais de 2 mil habitantes na Colúmbia Britânica, viveu uma tragédia na terça-feira (10). Um ataque a tiros em uma escola de ensino médio deixou dez mortos, incluindo a atiradora, e pelo menos 25 feridos.

Segundo a polícia local, seis vítimas foram encontradas sem vida dentro da escola. Outras duas morreram em uma residência próxima, que as autoridades acreditam estar ligada ao ataque, e uma terceira vítima faleceu a caminho do hospital. A autora dos disparos, estudante da instituição, teria cometido suicídio no local. A motivação ainda é investigada.

O primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, lamentou o ocorrido e afirmou que suas “orações e mais profundas condolências estão com as famílias e amigos que perderam entes queridos nesses atos horríveis de violência”.

A ministra da Segurança Pública da Colúmbia Britânica, Nina Krieger, disse nas redes sociais que “nossos pensamentos estão com as pessoas em Tumbler Ridge”. Ela informou ter conversado com o prefeito e com o deputado estadual da região e garantiu que o governo oferece à Polícia Montada Real Canadense todo o apoio adicional necessário.

Projeto de lei propõe proibição de redes sociais para menores de 16 anos no Brasil

O deputado federal Mauricio Neves (PP-SP) apresentou um projeto de lei que propõe proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais em todo o território nacional. A iniciativa altera a Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, ampliando as regras de proteção no ambiente virtual.

Pelo texto, fica expressamente vedado o acesso a redes sociais de qualquer natureza por crianças e adolescentes com menos de 16 anos. A proposta determina que as plataformas digitais adotem mecanismos eficazes de verificação de idade e de controle no cadastro de usuários. Em caso de descumprimento, as empresas poderão sofrer sanções administrativas previstas na legislação.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a medida busca reduzir riscos à saúde mental e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Entre os problemas citados estão o aumento de casos de ansiedade, distúrbios do sono, exposição a conteúdos sensíveis e situações de cyberbullying.

Atualmente, não existe no Brasil uma proibição legal geral para o uso de redes sociais por menores de 16 anos. As principais plataformas, como Instagram, TikTok, Facebook e X, adotam regras próprias que, em geral, estabelecem idade mínima de 13 anos para a criação de contas, seguindo padrões internacionais de proteção infantil.

Para usuários menores de 18 anos, essas empresas costumam aplicar medidas adicionais de segurança e privacidade, como perfis privados por padrão, restrições a mensagens de desconhecidos e filtros de conteúdo. No entanto, na maioria dos casos, o cadastro se baseia apenas na data de nascimento informada pelo próprio usuário, sem exigência de comprovação documental.

Pesquisas sobre o comportamento digital de crianças e adolescentes no Brasil apontam que uma parcela significativa cria perfis antes da idade mínima permitida. Especialistas em proteção digital destacam que a autodeclaração facilita o uso de dados incorretos, o que contribui para a presença de menores nas redes sociais mesmo diante das regras já existentes.

O ECA Digital em vigor já impõe obrigações às empresas de tecnologia, como a adoção de mecanismos de verificação etária, ferramentas de supervisão parental e a remoção de conteúdos considerados prejudiciais. A legislação também proíbe a oferta de materiais como exploração sexual, pornografia, violência extrema e publicidade abusiva a crianças e adolescentes.

Além disso, outra lei federal já restringe o uso de celulares por estudantes durante aulas, recreios e intervalos em escolas públicas e privadas, permitindo exceções apenas para fins pedagógicos, de acessibilidade ou de saúde.

O projeto de lei apresentado por Mauricio Neves ainda aguarda despacho para iniciar a tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, o texto precisará ser analisado pelo plenário da Casa e pelo Senado Federal antes de uma eventual sanção presidencial.

Saiba como se proteger das fraudes no carnaval

As aglomerações, o clima de festa e o uso intenso do celular tornam o carnaval um período especialmente favorável à atuação de golpistas. Em 2024, foi registrada uma tentativa de fraude a cada 2,4 segundos durante os dias de folia em todo o Brasil, segundo levantamento da Serasa Experian. Diferentemente dos furtos físicos, as fraudes digitais costumam ser percebidas apenas dias depois, quando a vítima confere o extrato bancário ou recebe cobranças indevidas.

Diante do aumento do risco, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) recomenda medidas preventivas, como reduzir temporariamente os limites do Pix e do cartão de crédito ao valor que será efetivamente gasto durante a festa. A orientação é válida especialmente para quem pretende frequentar blocos de rua, shows e eventos com grande circulação de pessoas.

De acordo com a Serasa, muitos dos golpes aplicados no carnaval exploram a necessidade constante de conexão e bateria dos foliões. Um dos crimes mais comuns é o uso de redes wi-fi falsas. Golpistas criam conexões com nomes genéricos, como “Carnaval Free” ou “Wi-Fi Bloco”, para interceptar dados de quem se conecta. A partir desse acesso, é possível capturar senhas, informações bancárias e dados pessoais sem que a vítima perceba. A recomendação é evitar redes públicas desconhecidas e priorizar a conexão móvel (4G ou 5G).

Outro risco envolve totens públicos de carregamento USB. Como a entrada USB transmite energia e dados, criminosos podem instalar programas maliciosos no celular durante o carregamento. A orientação é utilizar apenas carregadores próprios ou baterias portáteis.

Pagamentos por aproximação também exigem atenção. A tecnologia NFC pode ser explorada quando golpistas aproximam maquininhas de bolsos ou bolsas para realizar cobranças indevidas. Por isso, especialistas recomendam limitar valores para pagamentos por aproximação ou desativar a função temporariamente.

Segundo Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados nas áreas de meios de pagamento e fintechs e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), o alto volume de transações e a distração típica do período aumentam a chance de fraude. “Os golpistas se aproveitam da rapidez das operações. Um golpe recorrente é a troca de cartões: o consumidor entrega o cartão ao vendedor, que observa a senha digitada e devolve outro cartão semelhante, pertencente a outra vítima”, explica.

Amaral recomenda priorizar carteiras digitais e pagamentos por aproximação que exigem autenticação adicional, como biometria ou reconhecimento facial, além de conferir sempre o valor exibido na maquininha antes de confirmar a operação.

A situação se agrava quando o celular desbloqueado é furtado. “Em poucos minutos, o criminoso pode acessar aplicativos bancários e realizar transações antes que a vítima consiga bloquear o aparelho”, afirma o advogado Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital e Cibersegurança. Segundo ele, a combinação de distração, consumo de álcool e uso intenso do celular cria um ambiente ideal para golpes.

Entre os crimes mais comuns estão o esvaziamento de contas via transferências rápidas, pedidos de dinheiro a contatos da vítima nas redes sociais e o golpe do falso suporte técnico. “Senhas fracas, ausência de autenticação em dois fatores e demora para bloquear o aparelho facilitam a ação criminosa”, diz Coelho.

A prevenção, segundo o especialista, começa antes mesmo de sair de casa. “Reduzir limites do Pix, ativar biometria e autenticação em dois fatores e usar senhas diferentes para o celular e aplicativos bancários são medidas simples que elevam significativamente a segurança”, afirma. Em caso de furto ou roubo, a orientação é agir imediatamente: bloquear o aparelho, comunicar o banco, registrar boletim de ocorrência e contestar as transações.

A Febraban alerta ainda para o chamado “golpe da maquininha”, no qual criminosos observam a digitação da senha ou utilizam equipamentos com visor danificado para cobrar valores superiores ao combinado. A recomendação é inserir pessoalmente o cartão, conferir se o visor exibe apenas asteriscos no campo de senha, evitar maquininhas com display quebrado e sempre conferir o valor debitado no aplicativo do banco ou por SMS.

“Antes de sair de casa, o cliente pode ajustar os limites do Pix e do cartão de crédito para valores compatíveis com os gastos da festa. Também é importante personalizar o cartão para facilitar a identificação”, orienta Raphael Mielle, diretor de Serviços e Segurança da Febraban.

Anvisa proíbe café de açaí, glitter comestível e lote de azeite após fiscalização

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição de produtos alimentícios considerados irregulares após ações de fiscalização em diferentes regiões do país. As decisões foram publicadas nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União e envolvem um “café de açaí” vendido como suplemento alimentar, glitters usados em confeitaria e um lote de azeite de oliva extra virgem.

O “café de açaí”, da marca Du Brasil, era comercializado como suplemento alimentar com promessas terapêuticas para o tratamento de doenças como diabetes e fibromialgia. Segundo a Anvisa, o produto utiliza constituinte não autorizado e apresenta alegações terapêuticas proibidas em rótulo, o que contraria a legislação sanitária, já que essas doenças exigem acompanhamento médico e não podem ser tratadas por alimentos ou suplementos.

A agência também identificou origem desconhecida, ausência de notificação sanitária obrigatória e condições inadequadas de armazenamento. Diante das irregularidades, foi determinada a apreensão e a proibição total da fabricação, comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso do produto.

Outro item atingido pela fiscalização foram os pós para decoração, conhecidos como glitters, da marca MAGO, amplamente utilizados por confeitarias e consumidores domésticos. A Anvisa constatou a presença de materiais plásticos, resinas e pigmentos de composição desconhecida, com indicação direta ou indireta para uso em alimentos.

Conforme a resolução, os produtos eram vendidos em plataformas de comércio eletrônico como itens comestíveis, o que representa risco à saúde devido à possibilidade de ingestão de plástico. Todos os lotes foram suspensos, com determinação de recolhimento imediato do mercado.

A terceira medida envolve um lote de azeite de oliva extra virgem da marca Campo Ourique (lote 288/04/2024). De acordo com a Anvisa, o produto apresentava origem desconhecida, falhas na rotulagem e resultado insatisfatório em análise realizada por laboratório oficial.

Diante dessas irregularidades, a agência determinou a apreensão e a proibição da comercialização do lote em todo o território nacional.

Brigada Militar realiza Operação Mobile em Gravataí

 

Na manhã de terça-feira (03/02), a Brigada Militar, por meio do 17º Batalhão de Polícia Militar (17º BPM), realizou mais uma edição da Operação Mobile, no município de Gravataí.

A operação é uma ação permanente de segurança pública voltada ao combate aos crimes de furto, roubo e receptação de aparelhos celulares, com atuação direta sobre o comércio desses dispositivos.

Durante a ação, policiais militares visitaram estabelecimentos de venda e assistência técnica de smartphones, especialmente nas áreas centrais da cidade, com o objetivo de fiscalizar a procedência dos aparelhos comercializados. Além da verificação da documentação pertinente, foram realizadas consultas ao número de IMEI dos celulares, visando identificar possíveis registros de furto ou roubo. Não foram constatadas irregularidades nos locais vistoriados.

O combate à receptação é fundamental para a redução da criminalidade, uma vez que a comercialização ilegal de celulares incentiva a prática de novos delitos.

A Brigada Militar segue intensificando ações preventivas e repressivas por meio de operações estratégicas, reafirmando seu compromisso com a segurança da comunidade e a preservação da ordem pública.

Lions Clube Gravataí e Amigos Solidários promovem Chá de Bebê Solidário em abril

 Em abril, o Lions Clube Gravataí, em parceria com a ONG Amigos Solidários, realiza o Chá de Bebê Solidário, ação voltada ao apoio de gestantes em situação de vulnerabilidade no município. Ao todo, 30 gestantes serão beneficiadas, selecionadas por avaliação criteriosa da ONG com acompanhamento de assistentes sociais, garantindo que o auxílio chegue a quem mais precisa.

Além da entrega de kits de maternidade, o evento propõe um momento de acolhimento e cuidado, valorizando as futuras mães e fortalecendo autoestima, vínculos sociais e o sentimento de pertencimento comunitário.

A iniciativa é do Lions Clube Gravataí, presidido por Oracides Garbini, com coordenação do Diretor Social Roberto Moreira e da Comunicação e Marketing, sob responsabilidade de Suzana Andrade, em parceria com a ONG Amigos Solidários, presidida por Juliana Galski. A ação reafirma o compromisso das instituições com o bem-estar social e o apoio às famílias locais.

A comunidade pode colaborar com a doação de itens para os kits de maternidade. Informações pelo WhatsApp (51) 99760-2948 e no Instagram @lionsgravatai.

Operação Acerto de Contas desarticula esquema milionário de evasão fiscal e lavagem de dinheiro no RS

 

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por meio da Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), deflagrou na manhã desta terça-feira (28) a Operação Acerto de Contas. A ação ocorreu de forma integrada com o Ministério Público do RS, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRS), e com a Receita Estadual.

A operação tem como objetivo desmantelar um esquema estruturado de evasão fiscal e lavagem de capitais, liderado por um profissional da área contábil. Segundo as investigações, o suspeito utilizava empresas de fachada e a emissão sistemática de notas fiscais inidôneas para suprimir tributos e ocultar a origem de recursos ilícitos.

Ao todo, foram cumpridas 261 ordens judiciais, sendo 164 expedidas a pedido da Polícia Civil e 97 pelo Ministério Público. Entre as medidas estão 31 mandados de busca e apreensão, 11 medidas cautelares com monitoramento eletrônico por tornozeleira, uma prisão preventiva, além da apreensão de 30 veículos, do sequestro de 14 imóveis e do bloqueio de ativos financeiros que podem chegar a R$ 225,4 milhões.

As ordens judiciais foram cumpridas em Porto Alegre, Canoas, Dois Irmãos, Igrejinha, Sapiranga, Araricá, Tramandaí, Capão da Canoa, Campo Bom, Gravataí e Guaporé. Durante a ação, uma pessoa foi presa e outras 11 passaram a ser monitoradas eletronicamente. Em um dos endereços, os policiais apreenderam 70 quilos de prata, 13 veículos — incluindo carros de luxo —, além de arma de fogo, notebooks, celulares e documentos.

Investigação integrada

O nome da operação faz referência à prática adotada pelo principal investigado, que promovia “ajustes” ilegais no pagamento de ICMS das empresas beneficiadas pelo esquema, por meio da utilização de créditos indevidos gerados por empresas “noteiras” ou pela inserção de valores sem respaldo contábil-fiscal diretamente na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).

Em uma conversa interceptada, o contador chegou a afirmar a um empresário beneficiado pelo esquema: “Pode deixar que eu faço o acerto de todas as contas. Fica tudo certinho.”

As investigações tiveram início em abril de 2024, a partir de um relatório técnico elaborado pela Receita Estadual e encaminhado ao Ministério Público, que solicitou a quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático dos investigados. Paralelamente, a Polícia Civil apurava a atuação dos mesmos alvos em um esquema de lavagem de dinheiro associado ao tráfico de drogas, o que resultou na deflagração da Operação Livro Caixa, em dezembro de 2024.

Com a identificação de conexões entre crimes tributários e lavagem de capitais, houve a integração das investigações, com autorização judicial para o compartilhamento de provas entre Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Civil. Essa cooperação interinstitucional impulsionou o avanço das apurações.

Estrutura criminosa

No centro do esquema foi identificado um contador que oferecia, de forma ativa, serviços ilícitos a empresários interessados em reduzir ou suprimir ilegalmente o pagamento de tributos. Para isso, utilizava artifícios contábeis e societários, como a emissão de “notas frias” por empresas criadas exclusivamente para esse fim e a transferência de empresas endividadas para terceiros, muitas vezes residentes em outros municípios, dificultando a responsabilização fiscal.

“A investigação revelou indícios concretos de que o investigado atuava como contador e operador financeiro a serviço de mais de uma organização criminosa, prestando serviços especializados de lavagem de capitais”, destacou o delegado Cassiano Cabral, diretor do Dercap. Segundo ele, o esquema envolvia a simulação de operações comerciais e a circulação artificial de recursos entre empresas controladas direta ou indiretamente pelo grupo, com posterior reinserção do dinheiro no sistema financeiro formal.

As apurações também identificaram movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada, além da aquisição e ocultação de imóveis e veículos de alto valor. O investigado e seus familiares mantinham um padrão de vida elevado, com bens de luxo como veículos Mustang e BMW e imóveis no litoral, registrados em nome de terceiros.

Próximos passos

As diligências desta fase da operação buscam interromper as atividades da organização criminosa, preservar e ampliar o conjunto de provas, especialmente de natureza financeira e patrimonial, garantir a efetividade do bloqueio e apreensão de bens e aprofundar a identificação de outros envolvidos e ativos ocultos, visando à responsabilização criminal e ao ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.