Após o feriado de Carnaval, o Congresso Nacional deve intensificar a análise de pautas consideradas estratégicas pelo governo federal. Entre os temas que devem avançar estão o acordo entre Mercosul e União Europeia, a chamada PEC da Segurança Pública e a proposta que trata do fim da jornada de trabalho 6×1.
A expectativa também recai sobre a definição do cronograma e da relatoria da proposta que extingue o modelo 6×1, considerada uma das principais prioridades em ano eleitoral.
Acordo Mercosul–União Europeia e PEC da Segurança
O acordo entre Mercosul e União Europeia deve ser votado no próximo dia 24 pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, após pedido de vista. Na sequência, a previsão é que o texto seja encaminhado diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões, numa tentativa de acelerar a tramitação.
Caso receba aval dos deputados, o tratado seguirá para análise do Senado Federal. O acordo foi assinado em 17 de janeiro, encerrando mais de duas décadas de negociações, mas ainda depende da aprovação dos Parlamentos de todos os países envolvidos para entrar em vigor.
Também no dia 24, deve ser votada na comissão especial a proposta de emenda à Constituição que trata da segurança pública. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), ainda negocia alterações no parecer. O texto original foi encaminhado pelo governo, mas enfrenta críticas da base aliada, especialmente em relação à sugestão de redução da maioridade penal. Após a comissão, a proposta ainda precisará passar por votação no plenário.
Depoimentos e ofensiva sobre o Banco Master
Em outra frente, o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, deve prestar depoimento no grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (24) e, na quinta-feira (26), na CPMI do INSS.
Além disso, a CPI do Crime Organizado tem reunião prevista para votar cerca de 50 requerimentos relacionados ao banco e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de familiares.
Entre os pedidos estão as convocações de Vorcaro e de Augusto Ferreira Lima, conhecido como Guga Lima, ex-sócio do Master. Há ainda requerimentos que sugerem convites ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Toffoli foi relator do caso na Corte, mas acabou substituído na quinta-feira (12) pelo ministro André Mendonça.
Os parlamentares também pretendem apurar relações de familiares dos ministros com o conglomerado do Master. Segundo informações divulgadas pela CNN, irmãos de Toffoli e o próprio ministro, por meio de empresa familiar, eram sócios no resort Tayaya, no Paraná, posteriormente vendido ao Fundo Arllen, ligado a Vorcaro. Já Viviane Barci, esposa de Moraes, teria mantido contrato com o banco por meio de seu escritório de advocacia.
Com o fim do recesso informal de Carnaval, o cenário aponta para uma semana de intensas articulações políticas e votações que podem impactar diretamente a agenda econômica e institucional do país.
