A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por meio da Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), deflagrou na manhã desta terça-feira (28) a Operação Acerto de Contas. A ação ocorreu de forma integrada com o Ministério Público do RS, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRS), e com a Receita Estadual.
A operação tem como objetivo desmantelar um esquema estruturado de evasão fiscal e lavagem de capitais, liderado por um profissional da área contábil. Segundo as investigações, o suspeito utilizava empresas de fachada e a emissão sistemática de notas fiscais inidôneas para suprimir tributos e ocultar a origem de recursos ilícitos.
Ao todo, foram cumpridas 261 ordens judiciais, sendo 164 expedidas a pedido da Polícia Civil e 97 pelo Ministério Público. Entre as medidas estão 31 mandados de busca e apreensão, 11 medidas cautelares com monitoramento eletrônico por tornozeleira, uma prisão preventiva, além da apreensão de 30 veículos, do sequestro de 14 imóveis e do bloqueio de ativos financeiros que podem chegar a R$ 225,4 milhões.
As ordens judiciais foram cumpridas em Porto Alegre, Canoas, Dois Irmãos, Igrejinha, Sapiranga, Araricá, Tramandaí, Capão da Canoa, Campo Bom, Gravataí e Guaporé. Durante a ação, uma pessoa foi presa e outras 11 passaram a ser monitoradas eletronicamente. Em um dos endereços, os policiais apreenderam 70 quilos de prata, 13 veículos — incluindo carros de luxo —, além de arma de fogo, notebooks, celulares e documentos.
Investigação integrada
O nome da operação faz referência à prática adotada pelo principal investigado, que promovia “ajustes” ilegais no pagamento de ICMS das empresas beneficiadas pelo esquema, por meio da utilização de créditos indevidos gerados por empresas “noteiras” ou pela inserção de valores sem respaldo contábil-fiscal diretamente na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).
Em uma conversa interceptada, o contador chegou a afirmar a um empresário beneficiado pelo esquema: “Pode deixar que eu faço o acerto de todas as contas. Fica tudo certinho.”
As investigações tiveram início em abril de 2024, a partir de um relatório técnico elaborado pela Receita Estadual e encaminhado ao Ministério Público, que solicitou a quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático dos investigados. Paralelamente, a Polícia Civil apurava a atuação dos mesmos alvos em um esquema de lavagem de dinheiro associado ao tráfico de drogas, o que resultou na deflagração da Operação Livro Caixa, em dezembro de 2024.
Com a identificação de conexões entre crimes tributários e lavagem de capitais, houve a integração das investigações, com autorização judicial para o compartilhamento de provas entre Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Civil. Essa cooperação interinstitucional impulsionou o avanço das apurações.
Estrutura criminosa
No centro do esquema foi identificado um contador que oferecia, de forma ativa, serviços ilícitos a empresários interessados em reduzir ou suprimir ilegalmente o pagamento de tributos. Para isso, utilizava artifícios contábeis e societários, como a emissão de “notas frias” por empresas criadas exclusivamente para esse fim e a transferência de empresas endividadas para terceiros, muitas vezes residentes em outros municípios, dificultando a responsabilização fiscal.
“A investigação revelou indícios concretos de que o investigado atuava como contador e operador financeiro a serviço de mais de uma organização criminosa, prestando serviços especializados de lavagem de capitais”, destacou o delegado Cassiano Cabral, diretor do Dercap. Segundo ele, o esquema envolvia a simulação de operações comerciais e a circulação artificial de recursos entre empresas controladas direta ou indiretamente pelo grupo, com posterior reinserção do dinheiro no sistema financeiro formal.
As apurações também identificaram movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada, além da aquisição e ocultação de imóveis e veículos de alto valor. O investigado e seus familiares mantinham um padrão de vida elevado, com bens de luxo como veículos Mustang e BMW e imóveis no litoral, registrados em nome de terceiros.
Próximos passos
As diligências desta fase da operação buscam interromper as atividades da organização criminosa, preservar e ampliar o conjunto de provas, especialmente de natureza financeira e patrimonial, garantir a efetividade do bloqueio e apreensão de bens e aprofundar a identificação de outros envolvidos e ativos ocultos, visando à responsabilização criminal e ao ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.
