O deputado federal Mauricio Neves (PP-SP) apresentou um projeto de lei que propõe proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais em todo o território nacional. A iniciativa altera a Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, ampliando as regras de proteção no ambiente virtual.
Pelo texto, fica expressamente vedado o acesso a redes sociais de qualquer natureza por crianças e adolescentes com menos de 16 anos. A proposta determina que as plataformas digitais adotem mecanismos eficazes de verificação de idade e de controle no cadastro de usuários. Em caso de descumprimento, as empresas poderão sofrer sanções administrativas previstas na legislação.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a medida busca reduzir riscos à saúde mental e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Entre os problemas citados estão o aumento de casos de ansiedade, distúrbios do sono, exposição a conteúdos sensíveis e situações de cyberbullying.
Atualmente, não existe no Brasil uma proibição legal geral para o uso de redes sociais por menores de 16 anos. As principais plataformas, como Instagram, TikTok, Facebook e X, adotam regras próprias que, em geral, estabelecem idade mínima de 13 anos para a criação de contas, seguindo padrões internacionais de proteção infantil.
Para usuários menores de 18 anos, essas empresas costumam aplicar medidas adicionais de segurança e privacidade, como perfis privados por padrão, restrições a mensagens de desconhecidos e filtros de conteúdo. No entanto, na maioria dos casos, o cadastro se baseia apenas na data de nascimento informada pelo próprio usuário, sem exigência de comprovação documental.
Pesquisas sobre o comportamento digital de crianças e adolescentes no Brasil apontam que uma parcela significativa cria perfis antes da idade mínima permitida. Especialistas em proteção digital destacam que a autodeclaração facilita o uso de dados incorretos, o que contribui para a presença de menores nas redes sociais mesmo diante das regras já existentes.
O ECA Digital em vigor já impõe obrigações às empresas de tecnologia, como a adoção de mecanismos de verificação etária, ferramentas de supervisão parental e a remoção de conteúdos considerados prejudiciais. A legislação também proíbe a oferta de materiais como exploração sexual, pornografia, violência extrema e publicidade abusiva a crianças e adolescentes.
Além disso, outra lei federal já restringe o uso de celulares por estudantes durante aulas, recreios e intervalos em escolas públicas e privadas, permitindo exceções apenas para fins pedagógicos, de acessibilidade ou de saúde.
O projeto de lei apresentado por Mauricio Neves ainda aguarda despacho para iniciar a tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, o texto precisará ser analisado pelo plenário da Casa e pelo Senado Federal antes de uma eventual sanção presidencial.
