Segundo o GDF, o procedimento buscava verificar a “compatibilidade” de Bolsonaro com o cumprimento de pena em regime fechado, considerando possíveis comorbidades ou fragilidade clínica. O governo afirmou que medidas desse tipo são adotadas sempre que há informações prévias sobre o estado de saúde de qualquer custodiado.
Em ofício encaminhado pelo deputado distrital Fábio Félix (PSOL), presidente da comissão legislativa, o parlamentar questionou se o pedido configuraria tratamento diferenciado ao ex-presidente. Em resposta, o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, rejeitou a hipótese e destacou que avaliações médicas e outras adequações — como solicitações de dietas especiais — são procedimentos comuns e aplicados “indistintamente” a todos os internos. “O caso em análise não configura violação ao princípio da isonomia. Ao contrário, evidencia sua estrita observância”, afirmou o governo distrital na resposta formal.
O pedido de avaliação médica havia sido encaminhado pelo GDF ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, Moraes considerou o requerimento intempestivo e impróprio para análise naquele momento.
A discussão sobre a eventual transferência de Bolsonaro para a Papuda ganhou força após a conclusão do julgamento do núcleo 1 da chamada trama golpista. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão — a pena mais alta entre os 24 réus já sentenciados pelo STF. Apesar disso, ele segue em prisão domiciliar em Brasília.
