No pedido, os advogados afirmam que Bolsonaro enfrenta um “risco concreto e imediato” caso seja enviado a um presídio. Eles sustentam que o estado de saúde do ex-presidente está “profundamente debilitado” e citam uma série de enfermidades, como doença do refluxo gastroesofágico com risco pulmonar, problemas cardiovasculares, ateromatose, apneia do sono grave e neoplasia cutânea. Segundo a defesa, relatórios médicos indicariam que “um mal grave ou súbito” seria apenas uma questão de tempo.
Os advogados também registram que ainda irão apresentar os recursos cabíveis contra a condenação — entre eles, embargos infringentes e possíveis agravos — e afirmam que a execução da pena só poderia ocorrer após o esgotamento dessas etapas.
No documento, a defesa compara o caso de Bolsonaro ao do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que recebeu do ministro Alexandre de Moraes autorização para cumprir pena em prisão domiciliar humanitária, após ser condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão.
Segundo os representantes de Bolsonaro, uma eventual ordem de prisão em regime fechado “colocará em risco sua saúde” e prejudicará seu tratamento médico. Eles afirmam que a prisão domiciliar é “a única medida apta a preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida do condenado”.
