PGR pede manutenção de restrições a Bolsonaro

 



O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mantenha as restrições impostas durante o cumprimento de sua prisão domiciliar humanitária. Entre as medidas está a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi encaminhada ao Supremo na quarta-feira (12), em resposta aos recursos da defesa contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que limitaram visitas e atividades de caráter político-eleitoral relacionadas ao ex-presidente.

A suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro foi determinada por Moraes em julho, pelo período de 90 dias, após o senador publicar nas redes sociais uma carta na qual Bolsonaro manifestava apoio à sua então pré-candidatura à Presidência. Segundo o ministro, o documento teria sido entregue ao senador durante uma visita ao pai e posteriormente divulgado, o que configuraria descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente sobre o uso direto ou indireto das redes sociais.

A defesa recorreu da decisão e pediu que Flávio voltasse a ter autorização para visitar Bolsonaro. Os advogados argumentaram que a medida prejudica a preservação dos vínculos familiares e também a relação profissional entre os dois, uma vez que o senador atua como advogado do ex-presidente.

Gonet, entretanto, defendeu a manutenção da suspensão. Segundo a PGR, o direito de visita pode ser restringido quando houver descumprimento das condições estabelecidas para o cumprimento da pena. A Procuradoria também sustentou que a condição de advogado de Flávio não afasta as regras impostas à prisão domiciliar, especialmente porque Bolsonaro continua sendo assistido por outros defensores.

Em outra manifestação, a PGR também se posicionou contra o recurso que questiona a proibição de Bolsonaro receber, até o fim das eleições de 2026, visitas com finalidade político-eleitoral ou produzir e divulgar manifestações dessa natureza, inclusive por meio de terceiros.

A defesa argumenta que a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação não elimina a liberdade de expressão do ex-presidente e questiona a amplitude da expressão “visitas com finalidade político-eleitoral”, considerada pelos advogados como ampla e imprecisa.

Para Gonet, porém, as restrições são compatíveis com a situação jurídica de Bolsonaro e com as regras estabelecidas para o cumprimento da pena. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão e cumpre prisão domiciliar por razões humanitárias.

Ao final, a PGR pediu ao STF que rejeite os recursos apresentados pela defesa e mantenha integralmente as restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.