Operação Ilegalle investiga fraudes em concurso público em Santa Vitória do Palmar

 



O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou, nesta terça-feira, a Operação Ilegalle, que apura fraudes na gestão das inscrições de um concurso público em Santa Vitória do Palmar. A ação ocorreu em apoio ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no âmbito da Operação Ponto de Corte, que investiga irregularidades em licitações envolvendo a mesma empresa, sediada em Caxias do Sul.

Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca no Rio Grande do Sul e outros seis em atuação conjunta com o MPSC. As investigações conduzidas pelo MPRS, sob coordenação do promotor de Justiça Dax Barreto Bogo, apontam suspeitas de fraudes em um concurso público cuja prova está prevista para o dia 14 de junho e que contempla dezenas de cargos.

Segundo o Ministério Público, a banca organizadora do certame, contratada pelo valor de R$ 200 mil, teria manipulado a lista de candidatos isentos da taxa de inscrição. A investigação identificou inclusão indevida de nomes e a classificação como isentos de candidatos que, na prática, efetuaram o pagamento da taxa.

De acordo com o MPRS, a manobra teria inflado artificialmente o número de isenções, alcançando cerca de R$ 300 mil, com um desvio estimado em aproximadamente R$ 39 mil. As suspeitas surgiram após o cruzamento de informações com o Cadastro Único e a análise de comprovantes de pagamento, colocando sob questionamento a legitimidade do concurso.

O coordenador estadual do GAECO, Rogério Meirelles Caldas, destacou a importância da atuação conjunta entre os Ministérios Públicos estaduais no enfrentamento a crimes estruturados.

“A atuação integrada entre as unidades do Ministério Público fortalece o combate a fraudes estruturadas, garantindo apoio às Promotorias de Justiça e ampliando a capacidade de investigação de organizações que atuam em diferentes estados”, afirmou.

Já o promotor Dax Barreto Bogo ressaltou os impactos que irregularidades dessa natureza causam aos candidatos que se dedicam aos concursos públicos.

“Candidatos de concursos públicos dedicam anos de suas vidas a esses projetos profissionais, e as bancas examinadoras são fiadoras desses sonhos. Quando é descoberta uma fraude nos moldes da que investigamos nesta operação, a legitimidade de todo o concurso é posta em xeque. O objetivo é, caso confirmados os fatos investigados, restituir os valores desviados e requerer todas as sanções cabíveis em lei”, declarou.