O governo do Rio Grande do Sul oficializou, nesta segunda-feira (25), um novo marco regulatório para a atividade minerária no Lago Guaíba e para o aproveitamento econômico da areia retirada dos canais de manutenção das hidrovias gaúchas. O ato ocorreu no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, em Porto Alegre, com a presença do governador Eduardo Leite, do vice-governador Gabriel Souza, da secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e do presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Renato Chagas.
As novas portarias da Fepam estabelecem regras para o zoneamento ambiental da mineração no Lago Guaíba e autorizam, mediante critérios técnicos e ambientais, a comercialização da areia retirada de canais de navegação utilizados nas hidrovias do Estado.
Na prática, a regulamentação permite a extração comercial de areia no Lago Guaíba, desde que as empresas obtenham as autorizações federais necessárias e o licenciamento ambiental da Fepam. Além disso, o material retirado durante as dragagens dos canais hidroviários poderá ser reaproveitado economicamente, evitando o descarte no curso hídrico e reduzindo custos públicos com a manutenção das hidrovias.
Durante a cerimônia, Eduardo Leite destacou que as medidas representam um avanço histórico após mais de duas décadas de restrições à atividade mineral no Guaíba. Segundo o governador, o processo foi construído com base em estudos técnicos aprofundados, envolvendo análises biológicas, geofísicas, de toxicidade e dinâmica hídrica.
“Estamos celebrando um momento importante depois de mais de 20 anos de restrições à atividade mineral no Guaíba e de um longo processo técnico iniciado em 2021. O Estado construiu uma base técnica sólida para garantir segurança jurídica, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável”, afirmou Leite.
O vice-governador Gabriel Souza ressaltou que as novas regras oferecem maior segurança regulatória para projetos estratégicos do Estado. Segundo ele, o objetivo é permitir o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental.
A Portaria nº 597/2026 aprova oficialmente o zoneamento ambiental da atividade minerária no Lago Guaíba. Até então, uma decisão judicial impedia a Fepam de emitir licenças para mineração na região enquanto o estudo técnico não fosse concluído.
O governador também destacou que a regulamentação relacionada às hidrovias poderá gerar benefícios logísticos e financeiros ao Estado. A partir de agora, empresas autorizadas poderão realizar a retirada e comercialização da areia oriunda das dragagens, reduzindo os custos públicos com a manutenção dos canais de navegação e fortalecendo o setor hidroviário gaúcho.
Para o presidente da Fepam, Renato Chagas, as novas normas ampliam a capacidade de monitoramento ambiental e trazem mais organização ao processo de licenciamento. “Estamos avançando em instrumentos que trazem organização, controle e segurança ambiental para atividades estratégicas ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, afirmou.
Ao encerrar o ato, Eduardo Leite reforçou que todas as medidas foram conduzidas com rigor técnico para garantir segurança jurídica e ambiental. “O que estamos fazendo aqui é garantir que o Rio Grande do Sul avance com responsabilidade, segurança ambiental e visão de futuro”, concluiu.