A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de coação no curso do processo por atuar, nos Estados Unidos, em favor de sanções contra autoridades brasileiras.
Com a confirmação do resultado, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e uma ação penal será aberta. A análise do mérito — que pode levar à absolvição ou condenação — será feita posteriormente.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar em 25 de novembro.
Em seu voto, Moraes afirmou que a PGR apresentou “justa causa” para abrir ação penal, destacando que o deputado buscou pressionar autoridades brasileiras por meio da articulação de sanções norte-americanas, incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky. Segundo o ministro, tais ações configuram “grave ameaça”, elemento do crime de coação no processo.
A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho — também denunciado, mas com processo desmembrado — tentaram interferir no andamento do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, além de beneficiar o próprio Figueiredo, investigado na mesma trama.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a rejeição da denúncia ao afirmar que as manifestações do parlamentar são opiniões políticas, sem violência ou ameaça.
Em nota divulgada em setembro, Eduardo e Figueiredo alegaram ser vítimas de perseguição política e defenderam que atuam para “corrigir abusos e injustiças”.
Segundo a denúncia, declarações públicas, entrevistas, postagens em redes sociais e mensagens extraídas de celulares apreendidos compõem o conjunto de provas. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os próprios investigados celebraram e anunciaram previamente as sanções, apresentando-as como pressão sobre o Supremo.
