A Polícia Federal (PF) divulgou nota nesta segunda-feira (10) expressando “preocupação” com as alterações feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no Projeto de Lei Antifacção, que foi encaminhado originalmente pelo governo federal e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Derrite é o relator da proposta.
Segundo o comunicado, as mudanças promovidas no texto representam um “risco real de enfraquecimento” no combate ao crime organizado. “A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público”, diz a nota.
O ponto central da divergência está na condição imposta pelo relator de que investigações conjuntas entre a Polícia Federal e forças estaduais sobre crimes ligados a facções criminosas dependam de um pedido formal do governador.
Para a PF, essa exigência restringe o alcance das operações e suprime competências da instituição, o que “representa um verdadeiro retrocesso” no enfrentamento a crimes como corrupção, tráfico de drogas, desvio de recursos públicos e tráfico de pessoas.
A corporação lembrou ainda que, em agosto, realizou a maior operação contra o crime organizado no país, que revelou como o Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para lavagem de dinheiro em um esquema bilionário. “Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados”, alertou a PF.
