O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário da próxima terça-feira (11) o projeto que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, tema que tem gerado disputa entre governo e oposição.
A proposta tem origem no PL nº 5.582/2025, encaminhado pelo governo Lula (PT) e conhecido como “PL Antifacção”, mas agora será apreciada em conjunto com sugestões do chamado “PL Antiterrorismo”, defendido por parlamentares da oposição.
Na sexta-feira (7), Motta designou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do texto. A escolha provocou críticas entre governistas, que apontaram a vinculação do parlamentar à gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
Em reação, o presidente da Câmara afirmou que o tema da segurança pública “é uma pauta suprapartidária e uma urgência nacional”.
“Trabalharei para que a Câmara entregue ao país o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, escreveu Motta nas redes sociais.
O substitutivo apresentado por Derrite propõe equiparar as penas aplicadas a terroristas, integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares. O texto também determina que líderes dessas organizações cumpram pena em presídios de segurança máxima e amplia o percentual de cumprimento mínimo para progressão de regime, de 70% a 85%.
A análise da proposta deve ocorrer em semana esvaziada, já que a Câmara adotará regime de sessões semipresenciais durante a realização da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025), entre 10 e 21 de novembro.
O modelo permite o registro remoto de votos por aplicativo, o que garante quórum para votações mesmo sem a presença física dos deputados em plenário.
