O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhou nesta quarta-feira (22) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à Casa Civil o projeto de lei “Antifacção”. A proposta cria o crime de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 30 anos de prisão, e prevê medidas mais duras contra facções e seus líderes.
O texto atualiza a Lei das Organizações Criminosas, em vigor desde 2013, e estabelece um banco de dados nacional para catalogar informações estratégicas sobre integrantes de facções, como identidade, pseudônimos, endereço e até material genético (DNA), a ser compartilhado entre as forças de segurança.
Entre as medidas propostas, estão o aumento da pena para o crime de organização criminosa simples — de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos — e o agravamento de até o dobro em casos qualificados, como o aliciamento de menores, envolvimento de servidores públicos, uso de armas de fogo restritas ou domínio territorial e prisional. Esses casos passariam a ser considerados crimes hediondos.
O projeto também prevê a apreensão de bens e valores suspeitos de origem ilícita ainda durante a investigação, e infiltração de policiais ou colaboradores — inclusive com a possibilidade de criação de pessoas jurídicas fictícias — para desarticular as organizações.
Lewandowski destacou que o objetivo é fortalecer o Estado no combate ao crime organizado. “Temos que estar mais organizados que o crime, que se torna cada vez mais sofisticado”, afirmou.
O ministro acrescentou que o aumento das penas não resolve o problema por si só, mas pode servir como instrumento de dissuasão. “Talvez não para os líderes, mas os membros de menor hierarquia pensarão duas vezes”, disse.
Ele também revelou que o governo prepara um projeto piloto de retomada de territórios dominados por facções, com ações de segurança e a ampliação de serviços públicos como educação, saúde e saneamento.
